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TJSP

Processo nº 1001474-09.2025.8.26.0197

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1001474-09.2025.8.26.0197
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do processo

Eder Da Silva DanielPolo Ativo
Estado De SÃO PauloPolo Ativo
Eder Da Silva DanielPolo Passivo
AndrÉ Augusto De AraÚJoAdvogado(a)
Gilmar Rodrigues MonteiroAdvogado(a)
Katia Domingues BlottaAdvogado(a)

Andamentos

16/04/2026
IntimaçãoProcesso 1001474-09.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eder da Silva Daniel - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida no Colégio Recursal, arquivem-se os autos, com as anot…
06/02/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001474-09.2025.8.26.0197/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Francisco Morato - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Eder da Silva Daniel - Magistrado(a) José Francisco Matos - Rejei…
22/01/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 1001474-09.2025.8.26.0197/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Francisco Morato - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Eder da Silva Daniel - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (…

Perguntas sobre o processo 1001474-09.2025.8.26.0197

Como consultar o andamento do processo 1001474-09.2025.8.26.0197?
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Quem são as partes do processo 1001474-09.2025.8.26.0197?
Constam Eder Da Silva Daniel, Estado De SÃO Paulo e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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