Processo 1001495-20.2026.8.26.0562
TJSP • Inventário
Partes do processo (2)
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Processo 1001495-20.2026.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Dionísio José de Moraes - André de Moraes Silva e outros - Com efeito, o art. 617 do Código de Processo Civil estabelece ordem preferencial para a nomeação do inventariante, indicando em seu iniciso I o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Tal ordem, no entanto, não é absoluta, podendo ser afastada diante das especificidades de cada caso. Nesse sentido, o entendimento deste E. Tribunal de Justiça: Direito Processual Civil
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