Processo 1001513-48.2025.5.02.0383

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001513-48.2025.5.02.0383 RECORRENTE: GUSTHAVO MEIRELLES DALLA RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#0570b2d):           10ª TURMA PROCESSO TRT/SP PJe Nº: 1001513-48.2025.5.02.0383 RECURSO: ORDINÁRIO RECORRENTE: GUSTHAVO MEIRELLES DALLA RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO               Adoto o relatório da r. sentença de Id. 1bfdd99, que julgou improcedente os pedidos formulados na petição exordial. Inconformado, recorreu o autor (Id. a1215dc), pretendendo a reforma da r. sentença quanto à doença ocupacional, estabilidade acidentária e danos morais. Contrarrazões da reclamada (Id. f831934). Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no § 5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório.         V O T O   I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes, conheço do recurso interposto. II - Mérito Doença ocupacional. Danos morais. Estabilidade: Narrou o obreiro na inicial ter sido contratado pela reclamada em 14.06.2020, para exercer a função de "gestor de projetos", vindo a ser demitido em 13.06.2023. Aduziu ter sido acometido por doença profissional, pois trabalhava sob extrema pressão, o que ocasionou esgotamento mental, sintomas depressivos e ansiosos, diagnosticados como Síndrome de Burnout (CID X Z73). Diante do exposto, pretendeu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, além da reintegração ao emprego ou indenização do prazo estabilitário previsto no artigo 118 da Leinº.8.213/91 . (Id. ccccebf) A reclamada refutou as alegações, referindo inexistência de nexo de causalidade entre as doenças apontadas e as atividades desenvolvidas pelo reclamante. (Id. 884bb66) Em Audiência de Id. 526cb3b, foram colhidos os depoimentos das partes e ouvidas duas testemunhas pela reclamada. Diante da controvérsia, o D. Juízo de Origem determinou a realização de perícia médica, vindo aos autos o laudo id. 67c7f49, cabendo destacar as seguintes apurações, análises e conclusão:   "... HISTÓRICO DA DOENÇA ALEGADA NA INICIAL Conforme relato do(a) Autor(a) e sob a responsabilidade do(a) mesmo(a). Sem presunção de veracidade pelo perito e não contempla juízo de valor ou alterações de seu conteúdo. Em setembro de 2021, passou a ter sintomas de palpitações, cefaleia, dificuldade de concentração - não conseguia manter o foco. Procurou ajuda do psiquiatra em dezembro de 2021. Passou a fazer uso de sertralina e fez acompanhamento por 6 meses. Foi acrescentado a bupropiona. Faz acompanhamento psicológico. Nega comorbidades ou vícios. (...) 9. FATORES PSIQUIÁTRICOS FATORES PSIQUIÁTRICOS / PSICOLÓGICO (Protocolo utilizado pelo Grupo de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho - USP) FATORES DE NATUREZA OCUPACIONAL - Alegados pelo(a) autor(a) Longas jornadas Nível de pressão exercido pela organização do trabalho; FATORES DE NATUREZA INDIVIDUAL Escolaridade: Superior completo (engenharia de producao) Perdas afetivas? Pais vivos Estado civil e filhos? Solteiro e sem filhos. (...) 13. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO 13.1. QUANTO AOS DIAGNÓSTICOS TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO (CID 10: F43.2) 13.2. QUANTO…

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