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Luciano Guilherme Felipe Lee x Presidente Camara Municipal de Alfenas Alfenas

Processo 1001531-14.2026.8.13.0016 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Última publicação: 10/07/2026

Sobre este processo

O processo 1001531-14.2026.8.13.0016 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Luciano Guilherme Felipe Lee; no polo passivo, Presidente Camara Municipal de Alfenas Alfenas.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1001531-14.2026.8.13.0016?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas.

Quem são as partes do processo 1001531-14.2026.8.13.0016?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luciano Guilherme Felipe Lee; no polo passivo: Presidente Camara Municipal de Alfenas Alfenas.

Como acompanhar o processo 1001531-14.2026.8.13.0016?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.