Processo 1001534-50.2026.8.01.0000

DESPACHO Nº 1001534-50.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Feijó - Agravante: FERNANDO HENRIQUE GURGEL NOBRE - Agravado: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES - Em sede de análise dos critérios de admissibilidade recursal, verifica-se que a parte agravante não comprovou o recolhimento do preparo, pugnando, nas razões do Agravo de Instrumento, pela concessão do benefício da gratuidade judiciária. Alega, para tanto, não possuir condições de arcar com as custas processuais e despesas recursais sem pre

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