Processo 1001568-53.2025.8.26.0650
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001568-53.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Mário Azevedo - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. 1. JOSÉ MÁRIO AZEVEDO ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais contra o BANCO BMG S.A. O autor sustenta que é aposentado e que se deparou com descontos mensais em seu benefício previdenciário sob a rubrica de Reserva de Margem Consignável (RMC), r
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