Processo 1001584-63.2026.8.26.0038
TJSP • Arrolamento Comum
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Processo 1001584-63.2026.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiana de Fátima Sia - - Marcos dos Santos - I - De proêmio, destaco as disposições gerais sobre as hipóteses de inventário judicial, independentemente do rito a ser adotado: i) serão decididas questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas (Art. 612 do CPC); ii) Se houver necessidade de outorgar es
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