Processo 1001585-02.2026.8.11.0059

TJMT • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
1001585-02.2026.8.11.0059
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001585-02.2026.8.11.0059 PHELIPE WALLAC SANTOS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código d

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