Processo 1001598-19.2019.8.11.0003
TJMT • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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.Processo nº 1001598-19.2019.8.11.0003. Vistos etc. 1.0 - LATINA AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão do Num. 215781158. De conformidade com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, se depreende que o recurso aviado não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, que condicionam sua oposição à ver
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