Processo 1001602-88.2025.8.11.0086

TJMT • Tutela Cautelar Antecedente

Tribunal
Número CNJ
1001602-88.2025.8.11.0086
Classe
Tutela Cautelar Antecedente
Órgão Julgador
2ª Vara de Nova Mutum
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, 444N, TELEFONE (65) 3308-3434, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 1001602-88.2025.8.11.0086 Valor da causa: R$ 162.528,84 ESPÉCIE: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Pagamento Indevido]->TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Nome: CRISTINA EVA BUKOWSKI Endereço: FAZENDA AUREA, LINHA 100, COMUNIDADE RANCHÃO, ZONA RURAL, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: JUAREZ BUKOWSKI Endereço: FAZENDA AUREA, LINHA 100, COMUNIDADE RANCHÃO, ZONA RURAL, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: RAFAEL BUKOWSKI Endereço: FAZENDA AUREA, LINHA 100, COMUNIDADE RANCHÃO, ZONA RURAL, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: TATIANA MACIEL MONTEIRO Endereço: Local incerto e não sabido. Nome: WEVERTON DOS SANTOS PEREIRA Endereço: Local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS PARA MANUTENÇÃO NA POSSE C/C SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO proposta por CRISTINA EVA BUKOWSKI, JUAREZ BUKOWSKI e RAFAEL BUKOWSKI em face de TATIANA MACIEL MONTEIRO e WEVERTON DOS SANTOS PEREIRA Os Requerentes firmaram contrato de parceria rural com os Requeridos para a operação de dois núcleos de aviários em Nova Mutum/MT, integrados à empresa BRF. Não pagaram a caução contratual, acumularam mais de R$ 40 mil em contas de energia atrasadas e devem R$ 5,2 mil de horas-máquina. O péssimo manejo gerou prejuízos, deixando o segundo lote de frangos com saldo negativo de R$ 60.537,15 junto à BRF. Deixaram de responder aos contatos e sumiram da propriedade. A BRF emitiu notificações por quebra de normas de bem-estar animal e bloqueou os aviários para novos alojamentos devido a falhas fitossanitárias. Diante do risco de rescisão com a BRF, os Requerentes retomaram a posse do imóvel em 21/03/2025 (registrado em ata notarial). Os Requeridos não contestaram a retomada, exigindo apenas ressarcimento. Os Requeridos emitiram um boleto bancário arbitrário contra a Requerente (vencido em 21/03/2025 com protesto em 5 dias) e enviaram áudios ameaçadores dizendo que não esperariam pela Justiça. DECISÃO: "Vistos. Cuida-se de tutela cautelar em caráter antecedente movida pelos requerentes CRISTINA EVA BUKOWSKI, JUAREZ BUKOWSKI e RAFAEL BUKOWSKI, em face de TATIANA MACIEL MONTEIRO e WEVERTON SANTOS PEREIRA, todos já qualificados nos autos. Os autores narram que são proprietários de um imóvel rural registrado sob a matrícula n. 860 do CRI de Nova Mutum/MT, denominado Fazenda Áurea, no qual há dois núcleos de terminação de frangos, que são explorados comercialmente. Na matrícula do bem constam dois registros de hipotecas, constituídas como garantias de dois contratos de financiamentos (R.06.860 e R.09.860), com vencimentos das últimas…

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