Processo 1001632-09.2024.8.11.0006
TJMT • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo n.º 1001632-09.2024.8.11.0006 QUERELANTE: LUIS REINALDO CANDIDO QUERELADO: SERGIO HENRIQUE LEITE, FERNANDA AUXILIADORA BORGES DE MAGALHAES Verifica-se erro material na decisão de id. 227324735 quanto à data nela cons
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