Processo 1001633-22.2023.8.11.0105

TJMT • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1001633-22.2023.8.11.0105

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Última publicação

13/04/2026

Polo Ativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOAutor

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOAutor

Polo Passivo

ACREM VIANA DUTRARéu

Advogados

ALLAN LOPES DIAS FERNANDESAdvogado

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001633-22.2023.8.11.0105 Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado visando à apuração de suposta infração penal tipificada no art. 46 da lei 9.605/98, ocorrido em 21/09/202

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMT

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.