Processo 1001639-60.2021.8.26.0338

2ª Vara2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1001639‑60.2021.8.26.0338 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL MORITA KAYO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOÃO PAULO SANTOS, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Fabio Dias Vemado ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando Ação de Usucapião, alegando o autor, em síntese, que mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus de dono desde 1990, sem contestação ou oposição de terceiros, do imóvel denominado como LOTE 7 do loteamento denominado “JARDIM BOA VISTA”, no bairro Boa Vista, zona rural deste distrito, município e comarca de Mairiporã‑SP, com área de 5.001,00 m² (cinco mil e um metros quadrados), Cadastro na Prefeitura sob nº. 07.03.01.07, Cadastro no INCRA sob o nº. 638.218.006.408 DV 9, em maior área, cujo loteamento foi aprovado através da portaria nº. 113 de 25/6/1980 da Presidência do citado órgão, estando atualmente Cadastrado na Prefeitura sob o nº. 07.03.01.07 e matriculado sob o nº 13.911 no 1º Cartório de Registro de imóveis de Mairiporã‑SP. Requer a procedência da demanda, com o reconhecimento do domínio do imóvel usucapiendo ao autor, com a expedição do competente mandado de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. Requereu ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 26 de junho de 2026.

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