Processo 1001642-54.2019.5.02.0386

A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/vpm/cmt <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA PARTE AUTORA. 1. Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de pont

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