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Agro Stein Ltda — Procedimento Comum Cível - Processo nº 1001644-03.2023.8.11.0024 — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1001644-03.2023.8.11.0024

Classe

Procedimento Comum Cível

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Grau

Partes do processo

Agro Stein LtdaPolo Ativo

Irineu SteinPolo Ativo

Glaucia HeylmannAdvogado(a)

Andamentos

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16/10/2025

Documento

16/10/2025

Ato ordinatório

15/08/2025

Definitivo

15/08/2025

Trânsito em julgado

15/08/2025

Decurso de Prazo

15/08/2025

Decurso de Prazo

22/07/2025

Publicação

22/07/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025

Expedição de documento

18/07/2025

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/04/2025

Conclusão

10/04/2025

Decurso de Prazo

21/03/2025

Petição

28/02/2025

Expedida/certificada

28/02/2025

Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 1001644-03.2023.8.11.0024

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