Processo 1001648-34.2026.4.01.3100
TRF1 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001648-34.2026.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CASSIA ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA - AP4854 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros EMENTA: SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ENADE. COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO SEM EFEITO RET
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