Processo 1001653-95.2023.8.26.0266

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1001653-95.2023.8.26.0266
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara - Itanhaém
Última publicação
20/07/2026

Última movimentação

E D I T A L DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1001653‑95.2023.8.26.0266  Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ANDERSON ROBERTO MOREIRA, Brasileiro, RG 61***356, CPF 230***.308-41, com endereço à Estrada da Agua Espraiada, 1910, casa 02, Chacara Tropical (caucaia do Alto), CEP 06726-400, Cotia - SP, que, por parte de I. V.F.de O representada por representada pela sua tutora SILVANA DE OLIVEIRA FREIRES, portadora do RG n° 20.797.***-8, e Inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF/MF Nº. 133.681.***-89, ambas com endereço na Rua dos Macumas, nº 30, Jardim das Palmeiras, Balneário Gaivotas, CEP. 11740-000, Itanhaém/SP lhe foi ajuizada a ação de Procedimento Comum Cível – Investigação de Paternidade, constando da inicial que o requerido não reconheceu a parternidade de I. V.F.de O. O(a) autor(a) pede a declaração de paternidade em relação ao réu, bem como a fixação de pensão alimentícia em valor correspondente a alimentos em caráter provisório, na proporção de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Requerido ou de 50% do salário mínimo vigente até que sejam concluídos os exames biológicos necessários, para a comprovação da paternidade do requerido caso o réu não realize o mesmo, seja decretado, por presunção, pai do Requerente. Encontrando‑se o requerido em lugar incerto e não sabido foi determinada a CITAÇÃO por Edital, devendo o réu, no prazo de l5 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, contestar a ação, sob pena de ser considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 13 de julho de 2026.

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