Processo 1001670-98.2026.8.11.0087
TJMT • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001670-98.2026.8.11.0087. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: AGNALDO SILVA DE SOUSA Vistos. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGNALDO SILVA DE SOUSA, por meio da qual se busca, em síntese, a obtenção de título executivo judicial que imponha ao requerido obriga
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