Processo 1001711-05.2024.5.02.0421

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001711-05.2024.5.02.0421 RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:89cf593):       10ª. TURMA PROCESSO TRT/SP PJe Nº: 1001711-05.2024.5.02.0421 RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA 2ª RECORRENTE: HOXXIS - GESTÃO DE SUPRIMENTOS E FABRICAÇÃO DE EM-BALAGENS LTDA. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA               Adoto o relatório da r. sentença de Id. b5effc0, que julgou procedente em parte a ação, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial decorrente de ofensa moral no montante de R$5.534,06 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos) e indenização por dano estético equivalente a R$2.767,03 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e três centavos). Inconformadas, recorreram as partes. O autor, id. af0ebc8, objetivando a condenação patronal ao pagamento de indenização material, bem assim a majoração das reparações por abalo imaterial e estético deferidas. A reclamada, id. 6235705, rebelando-se em face do deferimento das indenizações morais e estáticas, bem como pretendendo, sucessivamente, a minoração das importâncias fixadas. Preparo recursal adequado, id. 9c71a29 e fa5ab98 Contrarrazões patronais regulares, id. 9aefcc7, apenas. É o relatório.       V O T O   I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes, conheço dos recursos ordinários interpostos. II - Mérito (matéria recursal comum) 1. Acidente de trabalho. Indenização por dano moral, material e estético: Trata-se de reclamatória trabalhista por meio da qual postulou o autor a condenação patronal ao pagamento de indenização por dano moral, material e estético em razão de incontroverso acidente de trabalho típico. Defendendo-se, a reclamada contrapôs-se à pretensão autoral, sustentando que o infortúnio laboral ocorreu por culpa exclusiva da vítima, verbis(id.85155f9): "Com efeito, o acidente foi causado por culpa exclusiva do Reclamante, que praticou ato inseguro totalmente contrário ao treinamento que havia recebido para operar a máquina de corte e vinco. Em suma, a dinâmica do acidente foi a seguinte: no dia 02/03/2023, por volta das 6h, o Reclamante decidiu regular a posição da correia da máquina de corte e vinco rotativa, tarefa corriqueira durante a operação. Ocorre que, em vez de desligar a máquina para proceder ao ajuste - procedimento padrão e para o qual o Reclamante havia sido treinado - o obreiro decidiu manusear a máquina com a esteira em funcionamento e, ainda, fazendo uso de luvas. Em razão disso, o Reclamante acabou por ter a luva puxada pela máquina e a mão esquerda presa pelo rolo, o que ocasionou o esmagamento desta. Importante destacar que a dinâmica do acidente ora relatada é exatamente a mesma que consta da CAT devidamente aberta pela empresa por ocasião do infortúnio. Efetivamente, assim consta do campo da CAT em que o acidente é descrito: (...) Como se vê, a própria CAT faz expressa menção ao ato inseguro praticado pelo empregado ao decidir manusear a máquina sem realizar o seu desligamento. Imediatamente, o colega que lhe auxiliava na operação procedeu ao desligamento da máquina, acionando o dispositivo de segurança. A este…

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