Processo 1001724-90.2022.5.02.0318

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
1001724-90.2022.5.02.0318
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
4ª Turma
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 4ª Turma GMMCP/pca/ <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - NÃO CONHECIMENTO Ante o disposto no artigo 896-A, § 4º, da CLT, não cabem Embargos de Declaração de decisão de Turma que

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