Processo 1001731-69.2026.8.26.0562
TJSP • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
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Processo 1001731-69.2026.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pascoal Fontes de Sousa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse cumulada com demolitória ajuizada por Município de Santos em face de Pascoal Fontes de Sousa e "dos demais ocupantes que forem encontrados no local e quem quer que detenha ilegalmente o bem público objeto da demanda". Sustenta o autor, em síntese, que é cessionário
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