Processo 1001751-54.2023.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001751-54.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JAIR CALIXTO NETO RECLAMADO: L'ARGENT ACADEMIA DE MUSCULACAO E AEROBICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a09d59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS   DESPACHO I - DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS DAS RÉS Trata-se de execução trabalhista ajuizada por JAIR CALIXTO NETO em face de L'ARGENT ACADEMIA DE MUSCULACAO E AEROBICA LTDA. (1ª reclamada) e MEZAQUE JOSE DE LIRA LIMPEZAS - ME (2ª reclamada). Em análise mais detida dos autos, verifico que a execução em face das duas reclamadas encontra-se integralmente quitada. Defiro prazo de 05 dias para que as partes se manifestem quanto ao presente despacho, requerendo o que de direito.  Silentes, expeçam-se os alvarás remanescentes e arquivem-se os autos. As reclamadas deverão informar dados bancários para devolução dos valores, no prazo de 05 dias.   II – DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Em 10/07/2024 (#id:0bd2fea) foram homologados os cálculos de liquidação (#id:9985f77 e #id:4fbf19b), fixando-se: Execução em face da 2ª reclamada MEZAQUE: crédito bruto de R$ 2.503,19 (atualizado até 11/06/2024), sendo R$ 1.964,01 de principal e R$ 539,18 de juros; INSS parte empregado de R$ 275,35; INSS parte empregador de R$ 500,68; honorários advocatícios de R$ 250,31; honorários periciais de R$ 1.513,01; custas processuais de R$ 100,00; totalizando R$ 4.867,19. Execução em face da 1ª reclamada L'ARGENT: crédito bruto de R$ 8.357,20 (atualizado até 31/05/2024), sendo R$ 8.261,04 de principal e R$ 96,16 de juros; INSS parte empregado de R$ 462,65; INSS parte empregador de R$ 1.568,10; honorários advocatícios de R$ 835,72; honorários periciais de R$ 1.513,01; custas processuais de R$ 100,00; totalizando R$ 12.374,03. Em 12/08/2024 (#id:f01b982) foi corrigido erro material quanto à responsabilidade das reclamadas, mantendo-se os valores homologados.   III – DA EXECUÇÃO EM FACE DA L'ARGENT A 1ª reclamada efetuou depósito recursal de R$ 12.374,03 em 07/08/2024 (#id:201a04a), convertido em depósito judicial de R$ 12.854,66 (valor atualizado) em 18/02/2025. Em 21/02/2025 (#id:cbbe6a4) determinou-se a distribuição do depósito de 18/02/2025, com liberação ao reclamante de R$ 8.547,17, ao patrono Dr. Guilherme Almeida Ferreira dos Santos de R$ 903,16, ao perito Paulo de Carvalho Pereira de R$ 1.635,11, e transferência aos Cofres Públicos da União de R$ 462,65 (INSS parte empregado), R$ 1.198,50 (INSS parte empregador) e R$ 108,07 (custas processuais), além de remanescente de contribuição previdenciária parte empregador de R$ 530,03. Após informação dos dados bancários pelo patrono do reclamante, foi expedido Alvará #id:17f7ce4. Atualizado o cálculo em 04/12/2025 (#id:059d7e7), apurou-se saldo devedor total de R$ 710,23 para L'ARGENT, sendo R$ 124,99 de crédito líquido ao reclamante e R$ 585,24 de contribuição previdenciária parte empregador. Apurado remanescente na execução da L'ARGENT, expediu-se ordem de bloqueio via SISBAJUD em 05/12/2025, resultando no bloqueio integral de R$ 750,00 na conta da executada L'ARGENT em 08/12/2025, transferidos à conta judicial em 10/12/2025 (#id:552b193). Em 19/02/2026…

Ver a publicação completa →

O TRT2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.