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TJMT

Processo nº 1001754-31.2026.8.11.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
TJMT
Número CNJ
1001754-31.2026.8.11.0045
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do processo

Andre PenhaPolo Ativo
Anselma Santana De Oliveira PenhaAdvogado(a)

Andamentos

15/05/2026
IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001754-31.2026.8.11.0045. Vistos, etc. A parte reclamante, requer a extinção do processo, tendo em vista que não tem mais interesse no seu p…
13/03/2026
IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001754-31.2026.8.11.0045. VISTOS. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ANDRE PENHA em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPI…
05/03/2026
IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001754-31.2026.8.11.0045. REQUERENTE: ANDRE PENHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em regime de plant…
05/03/2026
IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001754-31.2026.8.11.0045. VISTOS. A petição inicial precisa ser emendada. Não é possível o acolhimento do pedido para que sejam disponibiliza…

Perguntas sobre o processo 1001754-31.2026.8.11.0045

Como consultar o andamento do processo 1001754-31.2026.8.11.0045?
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Quem são as partes do processo 1001754-31.2026.8.11.0045?
Constam Andre Penha e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJMT, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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