Processo 1001754-75.2022.4.01.3604

TRF1 • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
1001754-75.2022.4.01.3604
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
Última publicação
12/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001754-75.2022.4.01.3604 Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face de HELITON MENDES BRAGA, JAIR ROBERTO MORETTO e SILVIA MARIA KLIMKOWSKI MORETTO, tendo por objeto, em síntese, a alegada ocupação irregular do Lote nº 759 do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, bem como pedidos correlatos de reversão da

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