Processo 1001757-32.2025.5.02.0203

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1001757-32.2025.5.02.0203 RECORRENTE: THAIS DO SANTOS SOARES CAMELO RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:18645c1):           PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO        RECURSO ORDINÁRIO - 10ª TURMA   Processo TRT/SP nº 1001757-32.2025.5.02.0203 ORIGEM:                    3ª Vara do Trabalho de BARUERI RECORRENTE:          THAIS DO SANTOS SOARES CAMELO (autora) RECORRIDAS:           MMS INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA (1ª ré)                                     GRUPO CASAS BAHIA S.A. (2ª ré)   RELATORA:               ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS       EMENTA   DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL.  SENTENÇA MANTIDA. Tendo o laudo pericial concluído pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia nos ombros/coluna cervical e lombar da autora e o labor prestado às rés, e  a autora deixando de produzir prova apta a  desconstituir a conclusão pericial, não há como reconhecer a doença ocupacional. Apesar de o Juízo ter liberdade para formar sua convicção, a prova técnica não foi elidida por outro meio de prova. Recurso ordinário a que se nega provimento.       RELATÓRIO   Inconformada com a sentença que julgou o pedido improcedente (Id. ce1a85f), recorre ordinariamente a autora (Id. aa6e972), em relação a doença laboral e consectários legais decorrentes desta. Recurso isento de preparo ante a gratuidade deferida a quo. Contrarrazões pela 1ª ré MMS (Id. 3e76f4b) e pela 2ª ré GRUPO (Id. 037ba11).       VOTO   Presentes os pressupostos recursais, conheço.   Doença ocupacional e consectários legais. Sobre o tema, a sentença assim decidiu (Id. ce1a84f, p. 601/603-pdf): "DO CONTRATO DE TRABALHO E DA ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A reclamante, THAIS DO SANTOS SOARES CAMELO, alega na petição inicial, ID. 5a1ce92 (fls. 2), que foi admitida pela primeira reclamada em 07/05/2024, para exercer a função de "Analista de Inspeção Técnica" (ou Analista de Qualidade I), tendo sido dispensada em 02/06/2025. Relata que realizava atividades que exigiam permanecer sentada frente ao computador durante toda a jornada de 8 horas diárias, inicialmente em sistema híbrido e, posteriormente, em home office. Sustenta que a empregadora jamais forneceu mobiliário ergonômico adequado (cadeira, apoio para os pés, mesa) para o trabalho remoto, o que teria desencadeado uma série de transtornos na coluna (cervical, dorsal e lombossacra), acarretando dores fortes e limitações funcionais. Postula, com base nessas alegações, o reconhecimento do nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho, bem como o pagamento de indenizações por danos materiais (pensionamento vitalício, lucros cessantes) e danos morais. As reclamadas, em suas defesas, negam a existência de nexo causal. A primeira reclamada, MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA, conforme defesa de ID. f3c8405 (fls. 321/328), sustenta que a reclamante laborou por curto período (pouco mais de um ano), sempre foi considerada apta nos exames médicos ocupacionais (inclusive no demissional, ID. ca67c38 - fls. 354), jamais se afastou pelo INSS e que a…

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