Processo 1001764-83.2026.8.11.0010
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001764-83.2026.8.11.0010. REQUERENTE: NEUZA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JACIARA - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme pontua a regra contida no art. 357 do Código de Processo Civil, impõe-se, neste momento, a prolação da decisão de saneamento (“Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do pro
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