Processo 1001765-38.2019.5.02.0714

A C Ó R D Ã O<br/> 1ª Turma GMARPJ/MARPJ/esc <br/> <br/> DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DE VALORES. ART. 840, § 1º, DA CLT E SÚMULA VINCULANTE N. 10. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica abordada nos embargos declaratórios foi clara e expressamente ap

O TST é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.