Processo 1001784-42.2025.8.11.0032
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001784-42.2025.8.11.0032. AUTOR(A): MANOELA FONTANELLA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Trata-se de Ação Declaratória de Abusividade Contratual com Pedido de Conversão do Contrato c/c Danos Materiais e Morais, proposta por MANOELA FONTANELLA em face de BANCO BMG S.A. A parte autora narra ser beneficiária do INSS, na modalidade de Aposentadoria por Idade, e que, em outubro de 2018, celebrou negócio jurídico com o banc
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