Processo 1001798-39.2025.8.26.0022
TJSP • Tutela Infância e Juventude
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Processo 1001798-39.2025.8.26.0022 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - U.S.F. - Vistos. G.S.V. (GABRIEL), menor impúbere representado pela sua genitora U.de.S.F. (UEDMA), promoveu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO. Alega o autor, em síntese, que possui 04 anos de idade e foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID 11 6A02) e outros transtornos (CID 10 F84, F80, F82 e F83). Susten
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