Processo 1001807-58.2024.8.26.0079
TJSP • Procedimento Comum Cível
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001807‑58.2024.8.26.0079 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARCONI PEREIRA CESAR, Brasileiro, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Eduardo Rodrigues da Costa, alegando em síntese que o autor e a parte ré firmaram um negócio jurídico para fins de venda e construção de imóvel. Aduz o autor que os réus deram uma entrada no valor de R$ 130.000,00 em 24/02/2022, restando à época o saldo devedor de R$ 200.000,00. Afirma ainda que os réus posteriormente alegaram que não conseguiriam realizar a obra, e que a falta de pagamento e a não construção do imóvel dentro das especificações acordadas frustaram os planos do autor, que pede a condenação dos réus em perdas e danos no valor de R$ 30.000, além do pagamento da dívida atualizada, totalizando o montante de R$ 359.338,15. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
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