Processo 1001817-11.2026.8.26.0604

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PATRÍCIA FLAUZINO ALEIXO, Brasileira, RG: [removido], pai Helio Flauzino Aleixo, mãe Ana Gonçalves Aleixo, Nascido/Nascida 17/06/1985, natural de Americana - SP, com endereço à Condominio Penitenciaria Feminina de Campinas, Fundacao da Casa Popular, CEP 13031-900, Campinas - SP, que lhe foi proposta uma ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar por parte de Maria Hilario de Oliveira e outro, alegando em síntese: Cuida‑se de ação de adoção, cumulada com destituição do poder familiar, proposta por A. H. de O. e M. H. de O., em face de F. M. A. e P. F. A., tendo por objeto a criança K. H. A., nascido em 29/06/2015. Os requerentes alegam que exercem a guarda de fato e de direito do infante desde 25 de julho de 2016, conforme estabelecido nos autos do processo nº  0001529‑80.2016.8.26.0394 , prestando‑lhe toda a assistência material e afetiva necessária. Relatam que os genitores biológicos são usuários de entorpecentes e negligenciaram os cuidados básicos da criança, o que fundamenta o pedido de destituição do poder familiar e a posterior adoção. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 16 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.