Processo 1001829-70.2020.4.01.3803

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/05/2026 e fim às 23:59 de 22/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.ubi@trf6.jus.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001829-70.2020.4.01.3803 / MG (Pauta: 436) RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) RECORRIDO : JOEL RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZEIDAN (OAB MG111409) ADVOGADO(A) : LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE (OAB MG108443) RECORRIDO : JULIANO FABIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZEIDAN (OAB MG111409) ADVOGADO(A) : LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE (OAB MG108443) RECORRIDO : MARCIA BORGES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZEIDAN (OAB MG111409) ADVOGADO(A) : LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE (OAB MG108443) INTERESSADO : PAULO ROBERTO NUNES GUEDES (RÉU) ADVOGADO(A) : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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