Processo 1001858-92.2023.5.02.0024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ROT 1001858-92.2023.5.02.0024 RECORRENTE: ADIR MATHIUCE DA SILVA JUNHIOR E OUTROS (2) RECORRIDO: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a082a7d proferida nos autos. ROT 1001858-92.2023.5.02.0024 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ADIR MATHIUCE DA SILVA JUNHIOR ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BIANCA NATALI SILVA VIDAL (SP427882) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES (SP302999) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) Recorrente:   Advogado(s):   2. BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. FERNANDA CURY MICHALANY (SP314205) JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) Recorrente:   Advogado(s):   3. BANCO BTG PACTUAL S.A. FERNANDA CURY MICHALANY (SP314205) JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO BTG PACTUAL S.A. FERNANDA CURY MICHALANY (SP314205) JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) Recorrido:   Advogado(s):   BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. FERNANDA CURY MICHALANY (SP314205) JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) Recorrido:   Advogado(s):   ADIR MATHIUCE DA SILVA JUNHIOR ALEXANDRE ABRAS (SP353808) ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL (SP511117) BARBARA APARECIDA SANTIAGO (SP261271) BIANCA NATALI SILVA VIDAL (SP427882) BRUNO SCARPELINI VIEIRA (SP176813) CAMILA DOS SANTOS CORDINALI (SP392468) CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA (SP274276) DIEGO NUNES FERREIRA (SP368959) FABIANO ZOCCO BOMBARDA (SP220459) FABYO LUIZ ASSUNCAO (SP204585) GABRIELA RODRIGUES FERREIRA (SP407940) GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE (SP511842) GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES (SP302999) KARINA AMADIO (SP219946) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES (SP277668) LUIZ FERNANDO AZEVEDO (SP290040) MARIANA ALMEIDA E SILVA (SP344062) NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA (SP463715) PAULA GUIMARAES SILVA (SP435096) THAIS RODRIGUES (SP367327) YVES SANTOS DO ROSARIO (SP370247) Id. 7455da6: O reclamante não se conforma com o sobrestamento do presente feito. Alega que a hipótese dos autos não se amolda à questão jurídica afetada no Tema Repetitivo n° 210 do Tribunal Superior do Trabalho, pois entende que o regional não afastou o enquadramento no art. 62, II da CLT por mera ausência de rubrica especifica de gratificação de função, tampouco condicionou o reconhecimento do cargo de confiança exclusivamente à existência de verba destacada em holerite, mas sim por não ter sido demonstrado o salário do cargo efetivo a permitir a aferição do acréscimo de 40%. Com razão. Em seu recurso de revista, os reclamados insurgem-se apenas contra a ausência de destaque em rubrica específica da gratificação de função, ou seja, não atacam os fundamentos do v. acórdão de que "a comparação deve ser feita com o salário do cargo efetivo…

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