Processo 1001868-26.2026.8.13.0461

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USUCAPIÃO Nº 1001868-26.2026.8.13.0461/MG AUTOR : LAERCIO BISPO DA CRUZ ADVOGADO(A) : NILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) INTERESSADO : MUNICIPIO DE OURO PRETO INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE OURO PRETO-MG–EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO – DE 20 (VINTE) DIAS – Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, MM ª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos eletrônicos Eproc nº 10018682620268130461 da Ação de Usucapião proposta por LAERCIO BISPO DA CRUZ , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, do Imóvel rural, denominado “Mirante do Campo”, localidade de Venda do Campo, Distrito de Lavras Novas, Ouro Preto, constituído de terra nua e sua respectiva área verde, sem construções, localizado à 4,550 km a esquerda da margem da rodovia municipal (Caminho da Chapada) sentido Lavras Novas, acesso pela servidão de passagem particular entre os pontos de coordenadas “A e B”, numa distância de 77,70m, pelo imóvel de posse de GERALDO FERREIRA GUIMARÃES, LEILA APARECIDA DOS SANTOS BISPO CRUZ E MARTA SILVEIRA DA CRUZ PEDROSA. LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 7.737.303,37m e E 653.415,40m; deste segue confrontando com a propriedade de GERALDO FERREIRA GUIMARÃES – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, LEILA APARECIDA DOS SANTOS BISPO CRUZ – CPF: XXX.XXX.XXX-XX e MARTA SILVEIRA DA CRUZ PEDROSA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, com azimute de 120°50'01,67" por uma distância de 82,01m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.737.261,33m e E 653.485,81m ; deste segue confrontando com a SERVIDÃO DE PASSAGEM PRIVADA - GERALDO FERREIRA GUIMARÃES – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, LEILA APARECIDA DOS SANTOS BISPO CRUZ – CPF: XXX.XXX.XXX-XX e MARTA SILVEIRA DA CRUZ PEDROSA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, com azimute de 209°58'14,63" por uma distância de 259,32m, até o ponto P03 em frente ao ponto “C” (FINAL DA SERVIDÃO PASSAGEM) de coordenadas N 7.737.036,69m e E 653.356,27m ; deste segue com azimute de 299°58'14,63" por uma distância de 146,50m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.737.109,87m e E 653.229,36m ; deste segue confrontando com a propriedade de GERALDO FERREIRA GUIMARÃES – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, LEILA APARECIDA DOS SANTOS BISPO CRUZ – CPF: XXX.XXX.XXX-XX e MARTA SILVEIRA DA CRUZ PEDROSA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX, com azimute de 29°58'14,63" por uma distância de 40,00m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.737.144,53m e E 653.249,34m ; deste segue com azimute de 46°16'20,00" por uma distância de 229,79m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição. E, por este edital ficam citados os terceiros interessados, para, querendo, vir contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, com verdadeiros, os fatos alegados na inicial (art. 335 do NCPC). Ficando constado que em caso de revelia será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, NCPC. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM ª Juíza de Direito expedir o presente edital que será publicado no jornal “Diário do Judiciário”. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica do Escrivão. Eu, Kássios Dávilon Soares Cordeiro, Gerente de Secretaria, subscrevi.

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