Processo 1001871-70.2025.8.11.0008

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001871-70.2025.8.11.0008. AUTOR: MUNICÍPIO DE DENISE REQUERIDO: GONCALO MAGALHAES DE FRANCA Vistos, 1. Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ajuizada pelo MUNICIPIO DE DENISE em desfavor de GONÇALO MAGALHÃES DE FRANÇA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. 2. Narra a exordial que o requerido ingressou nos quadros de servidores públicos do Município de Denise através do Concurso Público nº 001/2015, tendo sido empossado no cargo de Motorista através do Termo de Posse nº 029/2015. Menciona que o requerido foi lotado na Secretaria Municipal de Saúde e suas atribuições funcionais eram a de exercer a função de Motorista, realizando o transporte de pacientes dentro e fora do Município, podendo também dirigir os veículos públicos para a realização de atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, elenca que no dia 12/05/2022, ocorreu um acidente de trânsito, que envolveu um veículo da frota municipal e que estava sendo conduzido pelo motorista Gonçalo Magalhães de França, tendo sido registrado B.O pelo próprio requerido. O veículo da frota municipal de Denise envolvido no acidente foi o Toyota Etios, cor prata, ano/modelo 2015/2016, placas QBS-5636, que é veículo da frota da Secretaria Municipal de Saúde. 3. Menciona que dia 16 de maio de 2022, a Secretária Municipal de Saúde encaminhou o CI nº 051/2022/SMS para o Secretário de Administração que relatava “na quinta-feira dia 12/05/2022 as 19:07 horas o motorista Gonçalo Magalhães de França me ligou que sofreu um acidente, onde bateu em uma anta e disse que estava acompanhado da mãe, os quais ele buscou em Tangará da Serra porque estava de alta hospitalar; Imediatamente pedi se estavam todos bem e ele relatou que sim e que já tinha pedido ajuda do outro motorista Carlos”. Aduz, ainda, que segundo a Secretária de Saúde, a primeira versão relatada pelo motorista Gonçalo sobre o acidente ocorrido, foi a de que ele se utilizou do veículo da frota municipal para ir até a cidade de Tangará da Serra para buscar uma paciente criança, que estava acompanhada de sua mãe e que estava de alta hospitalar, tendo a secretaria relatado que “hoje 16/05/2022 segunda-feira o motorista Gonçalo me procurou na secretaria de saúde para, segundo ele, explicar o que houve no dia do acidente; Ele relatou que estava sozinho no carro e que se enganou no dia, porque estava muito nervoso, porque achou que tinha atropelado alguma pessoa e que por isso se confundiu e me disse que estava com paciente, somente depois que ele viu que atropelou uma anta”. No CI nº 051/2022/SMS, a Secretária de Saúde informa que o procedimento que comumente acontece na secretaria é de que os pacientes de alta médica que precisam de transporte entram em contato com a Central de Regulação ou diretamente com a própria Secretária e que, no dia do acidente, não houve esse contato e que até aquele momento, os servidores da Secretaria de Saúde não sabiam quem era a paciente que o motorista estava se referindo em suas versões sobre o acidente. Elenca, ainda, no mesmo documento, que as informações transmitidas pelo motorista Gonçalo estão totalmente desencontradas e que ele não deveria estar fazendo uso do veículo no horário do acidente. 4. Elenca que diante do ocorrido, e notando que os relatos estavam estranhos, o Secretário Municipal de Administração instaurou então a Sindicância…

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