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TJSP

Processo nº 1001882-59.2026.8.26.0554

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1001882-59.2026.8.26.0554
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Diego NavarroPolo Ativo
Adriane Marques MachadoAdvogado(a)

Andamentos

23/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001882-59.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Diego Navarro - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do…
17/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001882-59.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Diego Navarro - Fls. 65-73: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias. - ADV: ADRIANE MARQUES MACHAD…
11/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001882-59.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Diego Navarro - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magist…

Perguntas sobre o processo 1001882-59.2026.8.26.0554

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