Processo 1001905-65.2026.8.11.0087

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001905-65.2026.8.11.0087. AUTOR: MARCO AURELIO MENEGUETTI, LAISA MARIA JASPER MENEGUETTI, ALBINO MENEGUETTI NETO REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Trata-se de ação mandamental de prorrogação cumulada com revisional de operações de crédito rural, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Marco Aurélio Meneguetti, Laisa Maria Jasper Meneguetti e Albino Meneguetti Neto em face do Banco do Brasil S.A., agência n. 1589 de Guarantã do Norte/MT. Os autores são produtores rurais que desenvolvem atividade pecuária em regime familiar na região de Guarantã do Norte/MT, nas modalidades de cria, recria e engorda de bovinos, em propriedades rurais com área consolidada total de 549,95 hectares (ID 235158735). Para financiamento da atividade, firmaram com o réu as seguintes operações de crédito rural: Em nome de Marco Aurélio Meneguetti, a Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária n. 40/04778-4, emitida em 24/08/2022, no valor de R$ 795.000,00, com vencimento final em 01/08/2027, destinada à aquisição de matrizes bovinas, com garantia de hipoteca cedular sobre imóvel urbano matrícula n. 10.760 e penhor de animais (ID 235160291); a Cédula de Crédito Rural Pignoratícia n. 40/04864-0, emitida em 23/05/2023, no valor de R$ 395.000,00, com vencimento final em 01/05/2029, destinada à aquisição de matrizes bovinas, com garantia de penhor de animais (ID 235160292); e a Cédula de Crédito Bancário de natureza rural n. 158.912.462, emitida em 23/08/2024, no valor de R$ 200.685,81, com vencimento originalmente em 27/06/2025, prorrogado por aditivo de 24/06/2025 para 27/06/2026, destinada ao custeio pecuário, com garantia de penhor de animais e aval de Albino Meneguetti Neto (ID 235160293, ID 235160296). Em nome de Albino Meneguetti Neto, a Cédula de Crédito Rural Pignoratícia n. 40/05024-6, emitida em 02/04/2024, no valor de R$ 397.800,00, com vencimento final em 01/03/2030, destinada à aquisição de matrizes bovinas, com garantia de penhor de animais e aval de Marco Aurélio Meneguetti e Laisa Maria Jasper Meneguetti (ID 235160298); a Cédula de Crédito Bancário de natureza rural n. 158.912.281, emitida em 11/04/2024, no valor de R$ 249.424,36, com vencimento em 20/03/2026, destinada ao custeio pecuário, com garantia de penhor de animais e aval de Marco Aurélio Meneguetti e Laisa Maria Jasper Meneguetti (ID 235160300); e a Cédula de Crédito Bancário de natureza rural n. 40/05318-0, emitida em 30/12/2025, no valor de R$ 697.000,00, com vencimento final em 01/12/2031, destinada à aquisição de matrizes bovinas, com garantia de alienação fiduciária sobre a Fazenda Vô Bino Parte III (matrícula n. 17.945, área de 88,529 ha), penhor de animais e aval de Marco Aurélio Meneguetti e Laisa Maria Jasper Meneguetti (ID 235160302, ID 235160305). O valor nominal total das operações, descontadas as amortizações realizadas, é de R$ 2.678.071,24 (ID 235158735). Os autores narram que a atividade pecuária vem apresentando resultados negativos nos últimos ciclos produtivos em razão de fatores adversos, notadamente períodos recorrentes de estiagem e estresse hídrico entre 2020 e 2026, incêndio ocorrido em setembro de 2022 que destruiu aproximadamente 87 hectares de pastagens e 5,14 km de cercas nas fazendas Monte Sinai e Vô Bino, elevação dos custos de produção agropecuária e oscilações no preço da arroba do boi. O prejuízo decorrente do incêndio foi apurado em R$ 785.825,10…

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