Processo 1001919-48.2025.8.26.0481
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001919-48.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Denivaldo da Silva - Banco Santander (Brasil) S.a. - É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2.Do mérito 2.1. Do julgamento antecipado do mérito O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a controvérsia é essencialmente documental e os fatos relevantes estão suficientemente demonstrados pelos elementos constantes dos autos, sendo desnecessária a
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