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TJSP

Processo nº 1001926-03.2026.8.26.0482

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1001926-03.2026.8.26.0482
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

Partes do processo

Marcos Pires LopesPolo Ativo
Stenio Jose BerbertAdvogado(a)

Andamentos

10/06/2026
IntimaçãoProcesso 1001926-03.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Pires Lopes - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: STENIO JOSE B…
04/05/2026
IntimaçãoProcesso 1001926-03.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Pires Lopes - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. 2 - Depreende-se do…
01/04/2026
IntimaçãoProcesso 1001926-03.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcos Pires Lopes - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre sua renda…
27/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001926-03.2026.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Pires Lopes - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários …

Perguntas sobre o processo 1001926-03.2026.8.26.0482

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
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