Processo 1001935-67.2025.8.26.0136
TJSP • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001935-67.2025.8.26.0136/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cerqueira César - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Rodrigo Ferreira Forte - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB FUNDAMENTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADI
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