Processo 1001942-27.2026.8.11.0044
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001942-27.2026.8.11.0044. AUTOR: ROSILDA TEIXEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1001942-27.2026.8.11.0044 Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial (BPC/LOAS), ajuizada por ROSILDA TEIXEIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. RECEBO a petição inicial, uma vez que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. DEFIR
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