Processo 1001944-10.2023.5.02.0074

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001944-10.2023.5.02.0074 RECORRENTE: CAIO MAIA SOARES E OUTROS (15) RECORRIDO: CAIO MAIA SOARES E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada1b28 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001944-10.2023.5.02.0074 - 17ª Turma Parte:   Advogado(s):   WAHALLA LTDA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   SOUTHROCK CAPITAL LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   SUBWAY BRASIL PARTICIPACOES S.A HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   STAR PARTICIPACOES S.A. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   VAI SOLUCOES LTDA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   AMERICANA FRANQUIA S.A. HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   FABIO DAVID ROHR HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   CLAUDIA MARISA DA SILVA MALAGUERRA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   KENNETH STEVEN POPE HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   ENEAS EMILIANO DE OLIVEIRA JUNIOR HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   JOSE WILLIAM GIUDICI HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   SANDRA COLLIER DE OLIVEIRA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte:   Advogado(s):   ANTONIO JOSE ROCHETA DE SOUSA NEVES LUCIANO DE FREITAS SANTORO (SP195802) Parte:   Advogado(s):   CAIO MAIA SOARES DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONCA (SP146381)   Este processo estava sobrestado (id 3de6900) porque o recurso de revista interposto pela parte executada (id ca26b2c) aborda a matéria debatida no IncJulgRREmbRep - 0000620-78.2021.5.06.0003. Sobre o tema, assim dissertou o Regional:   "RESPONSABILIDADE. CORRECLAMADAS A formação de grupo econômico entre WAHALLA LTDA; SOUTHROCK CAPITAL LTDA; STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFÉS LTDA.; BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A.; STAR PARTICIPAÇÕES S.A.; VAI SOLUÇÕES LTDA.; AMERICANA FRANQUIA S.A é inequívoca, reconhecida pelas empresas nos autos da ação de recuperação judicial (fl. 27) e pela primeira reclamada em sua peça defensória. Respondem solidariamente pelas verbas ora deferidas. Ao contrário do que pretendeu convencer a reclamada SUBWAY DO BRASIL LTDA, assim como as demais empresas integrantes do grupo econômico "SouthRock", atua na condição de franqueadora da marca e, portanto, licenciadora da franquia SUBWAY. Seu objeto social reflete sua atividade: prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento econômico e financeiro, participação em outras sociedades e aquisição, venda, administração, gestão e aluguel de bens próprios, em alinhamento as atividades desenvolvidas pelas demais empresas arroladas nos autos, com as quais divide quadro societário de notada identidade centrada nas pessoas de Fabio David Rohr e Henneth Steven Pope. Não por menos, encontra-se representada nos autos pelo mesmo patrono, constituindo o mesmo preposto. Reconheço que a reclamada pertence ao mesmo grupo econômico, devendo responder solidariamente pelas verbas pra deferidas. A demais reclamadas figuram como sócios dos empreendimentos, incluído Antônio Jose…

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