Processo 1001949-27.2025.8.26.0338
TJSP • Usucapião
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Processo 1001949-27.2025.8.26.0338 - Usucapião - Aquisição - M.M.L.M. - - D.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de usucapião, pretendendo a parte autora a declaração da prescrição aquisitiva com a consequente aquisição originária da propriedade do imóvel usucapiendo em seu favor. Pois bem. 1 - Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente a parte autora seu holerite e declaração de imposto de renda bem como, se o caso, de seu cônjuge/companheiro, posto que para a concessão da
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