Processo 1001963-13.2026.8.26.0132
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001963-13.2026.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Roseli Martinez Morillas - - Guilherme Henrique Gomes da Silva - Vistos. 1. Mais uma vez, é preciso lembrar o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil, que, ao utilizar o termo "elementos", indica que é preciso comprovar a necessidade da gratuidade, o que está de acordo com a Constituição Federal (Art.5º, inciso "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compro
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