Processo 1001966-20.2024.8.26.0396
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001966-20.2024.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: Antonio José Ferreira - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Rafael Tocantins Maltez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. TEMA 59 DO E. TJSP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE R
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