Processo 1001968-81.2024.5.02.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001968-81.2024.5.02.0016 RECORRENTE: OZEIAS PAULO CORREA RECORRIDO: RAIZEN S.A. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:2923617):       10ª TURMA PROCESSO TRT/SP NO. 1001968-81.2024.5.02.0016 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: OZEIAS PAULO CORREA RECORRIDA: RAIZEN S.A. ORIGEM 16ª VT DE SÃO PAULO               Adoto o relatório da r. sentença de id. 2ccf0bb, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor, condenando a reclamada à entrega do PPP, sob pena de multa diária, e honorários advocatícios. Embargos Declaratórios do reclamante (Id. 555821e), acolhidos (Id. a8c9f65), e da reclamada (Id. 52ed34b), acolhidos (Id. 4d140d5). Inconformado recorreu o reclamante (id. 41c080c), pugnando pelo reconhecimento da ocorrência de moléstia profissional, bem ainda, pela condenação patronal no pagamento de indenizações por danos materiais e morais, horas extras, diferenças salariais por equiparação e honorários advocatícios. Contrarrazões da reclamada, Id. d71f78f. Sem parecer do DD. Ministério Público do Trabalho, por força do que dispõe o art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004. É o relatório.       V O T O   I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço do recurso interposto pelo reclmante. II - Mérito 1. Doença ocupacional. Reintegração. Danos materiais e morais: Noticiou o autor na causa de pedir ter ingressado na ré em 10.01.2010, para a função de "operador I", tendo ali permanecido até 05.007.2024, quando foi desligado sem justa causa. Sustentou que "...realizava constantes esforços físicos e repetitivos, posto que o mesmo realizava o transporte manual de tambores de armazenamento de combustível, com capacidade volumétrica de 200 litros, com uso de carrinho manual, bem como, realizava o transporte de caixas com pesos variáveis de 20 a 30 quilos, realizava ainda, o recebimento de caminhões cheios para o abastecimento da base, analise básica dos produtos comercializados na Base da Shell, recebia os produtos por dutos chamados de "bombeio". (...). Como senão bastasse, o reclamante permanecia a maior parte de sua jornada de trabalho de pé, posto que, decorrência do labor ser prestado em uma base de abastecimento de caminhões tanque, o mesmo tinha que subir e descer escadas para a abertura da plataforma de abastecimento dos caminhões de transporte, causando as lesões nos joelhos. Que ainda, o reclamante também subia nos caminhões para a abertura do bocal de abastecimento dos caminhões tanques para a conexão com a mangueira da plataforma de abastecimento dos caminhões tanques, realização ainda, a medição dos tanques, controle de estoque operacional, housekeeping de toda área operacional". Afirmou, ainda, que "... as ressonâncias da Coluna Lombar do trabalhador acompanham a evolução da doença com o passar dos anos e, passados 01 mês de seu desligamento, em decorrência das fortes dores na região lombar e cervical, o trabalhador procurou auxilio médico, sendo que foi passado pelo Dr. Alexandre Takara - CRM - 87.420, que o mesmo se afastasse do trabalho, com a indicação de quadro cirúrgico. Logo, o reclamante realizava constantes esforços físicos e repetitivos, os quais causaram as lesões…

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