Processo 1001976-90.2026.8.13.0514

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USUCAPIÃO Nº 1001976-90.2026.8.13.0514/MG AUTOR : MARIO EFIGENIO ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO WILLIAM DE CASTRO (OAB MG058215) INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS  A Exma. Sra. Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito nesta 2ª Vara da Comarca de Pitangui/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Comarca, se processam os termos de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO , autos 1001976-90.2026.8.13.0514, requerida por MARIO EFIGENIO ALVES , tendo como procurador Rodrigo William de Castro - OAB/MG 58.215 e que, por meio deste CITAM todos os possíveis interessados, réus ausentes e desconhecidos, bem como os antigos proprietários do imóvel, para os termos da presente ação, convocando-os para integrarem a relação processual, nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do CPC/2015, além do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para contestar, ciente de que, não o fazendo, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, uma vez que com a presente ação a requerente propõe provar que ocupa mansa e pacificamente, há mais de 20 (vinte) anos, um imóvel urbano com área de 358,83 m² (trezentos e cinquenta e oito metros e oitenta e três decímetros quadrados) situado na Rua Padre João Bruno, no Lote nº 18, Quadra nº 17, Bairro Santuário, Conceição do Pará/MG. O imóvel possui as seguintes confrontações: Pela frente confronta-se com a via pública da Rua Padre João Bruno; Pela lateral esquerda confronta-se com a propriedade de Pedro Vinícius Faria Lemos; Pela lateral direita confronta-se com três propriedades, quais sejam a de Flaviane Aparecida Lucas, a de Maria Vitória Alves e a de Sílvio Cézar de Araújo. E pelos fundos confronta-se com a propriedade de Glicéria Luiza da Silva. E para que ninguém possa alegar ignorar, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado por uma vez no Órgão Oficial do Estado, além de ser afixada cópia no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Pitangui/MG, na data de sua assinatura. Eu o digitei, Paola Cançado Leão, Gerente de Secretaria. A MMª. Juíza de Direito assinou, Dra. Rachel Cristina Silva Viégas.

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