Processo 1001978-30.2023.8.26.0247
TJSP • Usucapião
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Processo 1001978-30.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gabriel Monteiro Bino - 1. Não obstante o encarte de declarações de anuência, tais documentos não contêm firmas reconhecidas por autenticidade ou deassinatura digital com certificação qualificada, o que contraria o que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) já assentou a respeito do assunto: "Agravo de Instrumento Ação de Usucapião Decisão agravada que determinou a citação dos confrontantes porque insuficien
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