Processo 1001991-93.2026.8.26.0127
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Processo 1001991-93.2026.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Ferreira Leite Neto - Vistos. Razão assiste à parte embargante, vez que a sentença apresentou omissão e contradição decorrente de erro material no tratamento de matéria diversa da discutida no caso. Nestes termos, acolho os embargos de declaração apresentados, e torno sem efeito a sentença de fl. 244-250. Assim, retifico os termos do julgamento para integrar a sentença nos segu
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