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TJSP · G2

Processo nº 1001993-37.2023.8.26.0396

Apelação Cível — ISS/ Imposto sobre Serviços · 2024

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1001993-37.2023.8.26.0396
Classe
Apelação Cível
Assunto
ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador
15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Grau
G2
Ajuizamento
18/06/2024

Partes do processo

1. Dgb Engenharia E ConstruÇõEs Ltda (Agravante)Polo Ativo
2. Municipio De Novo Horizonte (Agravado)Polo Passivo
Eder Leandro VerolezAdvogado(a)
Gabriela Borges MorandoAdvogado(a)

Andamentos

06/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3040147/SP (2025/0341546-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO AFRÂNI…
09/02/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3040147/SP (2025/0341546-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO AFRÂNIO VILELA<…
10/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3040147/SP (2025/0341546-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO AFRÂNIO VILELA<…
03/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3040147/SP (2025/0341546-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…

Perguntas sobre o processo 1001993-37.2023.8.26.0396

Como consultar o andamento do processo 1001993-37.2023.8.26.0396?
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Quem são as partes do processo 1001993-37.2023.8.26.0396?
Constam 1. Dgb Engenharia E ConstruÇõEs Ltda (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Apelação Cível"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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